O e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ministério da Previdência - MPS, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

E para onde irão minhas informações?
Esse sistema armazenará todas as informações e eventos enviados, fazendo todas as análises internas unificando informações da folha de pagamento e da Saúde e Segurança do Trabalho, de forma cronológica, ficando disponíveis para a consulta dos órgãos fiscalizatórios que são: Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência (INSS), Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

A INOVA dispõe de um serviço de Diagnostico Técnico de Segurança e Saúde do Trabalho para o atendimento ao e-Social.
Esse Diagnostico Técnico contempla uma auditoria (vistoria) para o apontamento das necessidades dos nossos clientes para o atendimento às exigências do e-Social, onde serão verificados através de visita técnica o cumprimento das Normas Regulamentadoras, Laudos, Programas, Treinamentos, Eventos, prazos e etapas que o e-Social exige.



Quais são os eventos relacionados ao SST?

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
Evento será utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Neste evento será feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações referente são atestados de saúde ocupacional (ASO) e seus exames complementares.
Tais informações correspondem àquelas exigidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
Também serão prestadas nesse mesmo evento as informações do exame toxicológico obrigatório para o motorista profissional. Prazo de Envio; O evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que devem seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 07 do mês subsequente.

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco
Serão prestadas as informações da exposição do trabalhador aos fatores de risco, conforme Tabela 23. A empresa deverá vincular os trabalhadores a cada ambiente em que exercem atividades (códigos do evento S-1060) e aos fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto.
Deverão também ser descritos os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) instalados e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados, previamente cadastrados na Tabela S1065. Para cada fator de risco informado o empregador/ contribuinte/ órgão público declarará se as exposições acarretam o direito ao pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou se a exposição enseja o pagamento do adicional previsto na legislação para o custeio da aposentadoria especial.

Prazo de envio: até o dia 07 do mês seguinte ao da sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais de remuneração relacionados ao trabalhador ou ainda daquele em que houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes ambientes.

S-2245 - Treinamento e Capacitações
Serão prestadas informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações aos trabalhadores relativas a segurança e saúde no trabalho, conforme Tabela 29 (Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados).

Transmissão das informações
A INOVA disponibilizará todos os arquivos relacionados a Segurança e Medicina Ocupacional no formato XML, ou Web Service, sendo a empresa responsável por transmitir os eventos por meio dos grupos, sendo: iniciais, de tabela, não periódicos e periódicos.

Exatidão das Informações
De extrema importância a exatidão das informações, pois não será aceita divergência de informações, causando erro ao evento e possíveis autuações.